Acesso a
Escola
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A Igualdade de Acesso a Escola

Vicente Martins
vicente.martins@uol.com.br


No presente texto, fazemos comentários à Constituição Federal de 1988,
seu inciso I do artigo 206, que se refere à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
A partir da leitura do inciso I, podemos deduzir que a igualdade de condições se faz por duas vias:

a) igualdade de acesso à escola
b) igualdade de permanência na escola

Portanto, as palavras-chaves do inciso são acesso e permanência.
A igualdade de condições pressupõe o reconhecimento, por parte, que nas instituições de
ensino, há desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Cremos que o inciso  I, do artigo 206, volta-se para o princípio de igualdade com eqüidade
sem a qual, crianças em localidades das sedes municipais tenderão, se não houver
intervenção do poder público, a se isolarem da escola por encontrar dificuldade de acesso
e de permanência na escola.

A igualdade para o acesso e permanência na escola é na verdade uma igualdade moral,
isto é, se a educação é um direito de todos e dever do Estado, é Incumbência moral do Estado reconhecer que as crianças, marginalizadas social e economicamente, são, juridicamente,
portadores dos mesmos direitos que provêem do Poder Público e que definem sua
dignidade como pessoa humana.

Pelo menos mais duas vezes, o artigo vai tocar na palavra acesso. A igualdade de acesso
à escola é a principal garantia, pelo poder público, de ingresso dos alunos no sistema
escolar.

O princípio de acessibilidade parece ser na nova ordem jurídica a grande tarefa do
Poder Público. Mas o simples acesso, materializado através da matrícula escolar, é
ponto de chegada à escola, mas é o princípio de permanência que dá garantia da saída
do educando do sistema. A permanência é a garantia de uma saída da escola, no final dos
11 anos de educação escolar, com justiça social.

O acesso está para o ingresso assim como a permanência é a garantia do educando se
tornar egresso. Voltaremos ao assunto.


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Vicente Martins
Professor Assistente de Língua Portuguesa e Lingüística dos Cursos de Letras e Pedagogia da Universidade
Estadual Vale do Acaraú (UVA). Graduado e pós-graduado em Letras pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) com mestrado em Educação e área de concentração em política educacional, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordena, desde 1995, o Núcleo de Estudos Lingüísticos e Sociais(NELSO/UVA).
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