1. A Nova Ordem Mundial
O atormentado final de século consolida a crise do Estado moderno: de um lado, o Estado-nação ameaçado em sua soberania; de outro, o
Estado-social esvaziado pelo neoliberalismo. Ambos sofrem, por igual, a crise da política, com todos os seus desdobramentos possíveis,
inclusive a supremacia da guerra sobre a détente e a negociação, o esvaziamento da ONU e a virtual falência do direito internacional,
reduzidos a meros arcaísmos pela nova ordem mundial, presidida pelo regime da potência única.
Nesse quadro, as crises do Golfo Pérsico (relembre-se: o Iraque continua vítima diária dos bombardeios norte-americanos e ingleses,
levados a cabo sem mandato da ONU e dos Bálcãs são episódios paradigmáticos, mas não encerram a história toda.
De fato, ao lado da ‘globalização’ econômica (essencialmente um projeto político), este final de século assinala a vigência de uma nova
ordem mundial --caracterizada pela unipolaridade política, econômica, militar, tecnológica e cultural (que implica, também, o monopólio
da informação), fenômeno desconhecido pela comunidade das nações nos últimos dois séculos, e bem mais significativo que o
imperialismo/colonialismo inglês, talvez só comparável à pax romana, mas, sem dúvida alguma, mais profundo do que essa.
Na verdade, ‘globalização’ e nova ordem mundial se fundem como fenômenos
intercomunicantes, cada um causa e conseqüência do outro.
Trata-se de um domínio político, planetário, construído como desdobramento do império norte-americano sobre a economia de mercado, donde
a balcanização/libanização dos demais
Estados –que não mais podem aspirar à soberania, cujas prerrogativas são crescentemente
limitadas, reduzidas e condicionadas, do ponto-de-vista político, do ponto-de-vista econômico e do ponto-de-vista militar.
O Estado tradicional entra em decadência e a humanidade volta a conviver com protetorados
de fato. Essa falência da soberania (donde
a crise dos Estados-nação e dos organismos internacionais) é uma das conseqüências da transição do mundo do polipoder (e da
bipolaridade e da ‘guerra fria’) para a unipolaridade, o período que vem do momento histórico identificado como ‘queda do muro de Berlim’
(1989) até nossos dias, cujo marco é a
autonomia da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) em face da ONU, se
autoproclamando e agindo como uma força erga-Estado, erga-direito.
Como fase de polipoder denominamos aqueles anos que medeiam a primeira e segunda guerras mundiais, assinalados pela construção de vários
pólos de poder econômico, político e militar, tanto
na Europa (Alemanha, Itália, França, Inglaterra, URSS), quanto na Ásia (Japão),
quanto na
América (Estados Unidos).
A bipolaridade é o período que se segue à derrota do nazi-fascismo, com seus desdobramentos, a saber, o controle político-militar sobre
a Alemanha dividida e partilhada, a desmilitarização do Japão sob controle norte-americano, a construção do império soviético, a
liderança ideológica, cultural e militar do ‘sistema ocidental’ pelos Estados Unidos, e, finalmente, a ‘guerra-fria’.
A derrocada do ‘socialismo real’ e o conseqüente (e articulado) desmantelamento da União
Soviética ensejam a unipolaridade, isto é, o
império isolado, autônomo e incontestável dos
Estados Unidos.
Da condição de unipotência econômica, militar e política resulta o monopólio de intervenção
nos negócios e interesses de outras
soberanias, posto que a política internacional, para
esse país, e em face dessa nova geopolítica, é apenas o prolongamento de sua
política nacional, a saber, uma projeção de seus interesses.
De outra parte, e como desdobramento inevitável dessa compreensão de mundo, o que
quer que seja que não sirva aos interesses
norte-americanos é entendido como desservindo aos interesses norte-americanos, e, nessas condições, hostilizado.
A unipolaridade –-ou esta era de unipotência— determina a falência dos organismos internacionais(e do direito internacional público) --,
com destaque para o desvanecimento da ONU-- e, pari passu--, a destruição do Estado, dos Estados nacionais, do Estado-nação, e,
inevitavelmente, da política.
Dito de outra forma, queremos assinalar que a chamada ‘crise do Estado’ é mais propriamente
a crise da soberania, posto que, se é
impossível a sobrevivência do Estado carente de
soberania, é de igual modo inconcebível a sobrevivência da soberania em face do
regime da unipotência. E, assim, os Estados são reduzidos a simples territórios, e as nações a um anacronismo. Daí,o fim da política.
É esta a nova ordem mundial.
No plano das relações internacionais, a falência da soberania (ou o fim da autodeterminação, acentuado pela militarização dos conflitos
políticos) é a matéria-prima da interdependência global;
no âmbito interno das nações seu correspondente é o esvaziamento da
política.
Porque o fim da política é também o reino da política única, espinha dorsal ideológica da ‘globalização’.
A política, esvaziada, deixa de ser instrumento de realização dos fins sociais; abastardada, é
a arte da mentira, do engodo, da farsa,
da fraude, do subterfúgio. Da coisa sempre menor, dos projetos individuais, da traição aos interesses coletivos. A política é reduzida a
um inócuo exercício institucional, organizando eleições defraudadas e corrompidas das quais emergem governos fraudulentos e corruptos,
em eleições que não valem nada porque nada mudam.
Assim, o povo vai sendo expulso da ágora e cada vez menos se identifica com seus mandatários ou com as instituições de governo.
E como se identificar com a corrupção, com a traição do interesse público, a privatização do
público pelos interesses do capital? as
administrações controladas pelos interesses do
empresariado, o tráfico de informações privilegiadas proporcionado por funcionários
públicos em funções estratégicas que transitam do serviço público para o empresariado privado e vice-versa?
o desvio, para fins
privados, dos bens, benefícios e serviços públicos? o nepotismo, o
favorecimento, o clientelismo e a desmoralização do interesse
público e do interesse nacional, anatematizados como arcaísmos?
Com o fim das conquistas republicanas --o fim do serviço público, o fim da igualdade dos direitos,
o fim do direito à educação, do
direito à saúde, à cultura, à arte e, finalmente, o fim do direito
ao trabalho -- se instala na população a crise de desconfiança no
Estado e na prioridade
do bem público.
Poucos se dão conta do ‘novo’ autoritarismo porque são preservados os marcos da democracia formal: o povo --o grande desenganado--ainda
vota, e os meios de comunicação circulam sem censura estatal.
Organizando essa fraude, a ação concertada dos meios de comunicação e da intelectualidade, inclusive acadêmica, construindo o discurso
único, dogmático, o monopólio da informação
abundante e insignificante, desintegrada e desintegradora, dispersa e desestruturada e
desestruturante, uma visão cada vez mais despolitizada, incolor e inodora, deshistoricizada e deshistoricizante, instantaneísta e
descontínua, atomizada e atomizante do mundo, o mundo mediático, que, virtual, se sobrepõe ao mundo real, expulso da televisão.
Daí a videopolítica e a videodemocracia.
A opinião pública é a opinião dos que controlam os grandes meios de comunicação, verdadeiros partidos, ou o partido-único, portador do
discurso ideológico homogeneizado: a inevitabilidade da ‘globalização’, o ‘fim do Estado’, o ‘fim da história’, a privatização e a
desnacionalização como imperativos, donde o fim do debate e do contraditório.
Há uma unanimidade planetária dos grandes meios de comunicação –impressos e tecnológicos- em torno dos primados ideológicos da nova
ordem internacional.
A mesmice da imprensa brasileira é a reprodução colonizada das matrizes do pensamento internacional, de onde copiamos idéias, hábitos,
costumes, visão de mundo, política, regime,
amor e ódio.
A política, assim, é o simulacro da política, a democracia (sem diálogo e sem representação) nega a democracia, a comunicação não
informa: a ampla liberdade de imprensa é o manto que encobre a ausência de debate, o contraditório e o confronto das idéias.
A cidadania é um puro engodo, quando mais direitos os cidadãos poderiam aspirar.
Daí, a ideologia única, o discurso único, a economia única, o mercado (globalizado) como religião.
O monopólio da ortodoxia tecnocrática, exercido pelos novos evangelistas do novo mundo: a tecnoburocracia, os altos funcionários das
grandes empresas, os executivos dos organismos internacionais empunhando as bíblias e os alcorões do fundamentalismo neoliberal.
A ‘globalização’ torna-se uma fatalidade, o fim do Estado, inevitável, a dependência, uma necessidade. Apesar do fracasso do modelo
neoliberal. É, uma vez mais, a vitória do discurso
sobre a realidade.
O fundamento dessa nova ordem econômica é a liberdade dos indivíduos. Mas o que se vê é sua destruição: a violência do desemprego, a
precariedade da sobrevivência física, o medo da insegurança: o homem passou a temer o futuro.
O reinado do mercado implica o reinado do consumidor, o substituto comercial (despolitizado) do cidadão: o bem público é o bem privado,
a coisa pública é a coisa privada.
Dizem que as fronteiras entre Estados já não funcionam, mas os trabalhadores não têm livre-trânsito. Ao livre fluxo de mercadorias (no
sentido Norte-Sul) e do capital não corresponde o livre trânsito de homens; a mão-de-obra farta das antigas colônias e os conflitos
religiosos, estimulados, alimentam na Europa e em todo o mundo políticas migratórias racistas e discriminatórias.
Importam-se empresas e mercadorias; exportam-se empregos e territórios:
“Importam-se empresas e exportam-se lugares. Impõe-se de fora do país o que deve ser a produção, a circulação e a distribuição dentro do
país, anarquizando a divisão interna do trabalho com o reforço de uma divisão internacional do trabalho que determina como e o que
produzir e exportar, de modo a manter desigualmente repartidos, na escala planetária, a produção,
o emprego, a mais-valia, o poder
econômico e político”.
E, em nome do mercado e da liberdade, do livre-câmbio e do neoliberalismo, temos o monopólio absoluto ou mais perfeito (e não estamos em
face de uma contradição em termos): o monopólio estatal pelo Estado único.
O monopólio da economia.
O monopólio do mercado.
O monopólio dos valores.
O monopólio da informação
e, finalmente, o monopólio da violência e da guerra.
Os Estados cedem poder e competência em proveito de organismos que não pertencem a qualquer categoria da soberania popular ou da
democracia representativa. São o FMI, o BID, o Banco Mundial, o BIRD, a Microsoft, a General Motors, as IBM, as CNN, a banca
internacional e o capital especulativo que ditam as regras do comércio e da economia no planeta, o novo Leviatã do mundo
neoliberalizado.
Uma só rede de televisão decide o que podemos ver e ouvir, transformando o mundo num espetáculo, num videogame, reduzido o mundo a uma
visão ideológica unilateral, e os fatos, aos fatos que interessam a essa visão.
Em nossos países, onde reina o monopólio da audiência, as redes locais reproduzem a grande rede mundial. A aldeia global macluhaniana
funde-se com a premonição orwelliana.
Finalmente, depois do mercado único se estabeleceu o exército único, mais poderoso e mais impudico do que as legiões de César, mais
impiedoso com seus adversários do que qualquer outro.
Mas o desmantelamento das Federações (o fim da União Soviética foi um só começo), no que desfaz grandes Estados e enseja a multiplicação
de pequenos entes políticos, sem capacidade de autonomia econômico-política e segurança militar, também alimenta as reivindicações de
nacionalidades e reacende conflitos territoriais, religiosos e étnicos de difícil controle.
Assim, provocada a desconstituição da Iugoslávia está na raiz dos conflitos entre sérvios e kosovares, estimulando aqueles nacionalismos
étnicos que Tito havia posto sob o controle de uma federação (República Socialista Federativa da Iugoslávia).
Como ignorar a história, descontextualizando os fatos, como se cada fato ou episódio fosse uma totalidade, uma realidade histórica desapartada do passado que a engendrou, como fazem os Estados Unidos e seus aliados, com a complacência de uma imprensa mundial comprometida com a ideologia da guerra?
É preciso lembrar que os sérvios chegaram à região hoje identificada como Kosovo no ano VI d.C.
É preciso lembrar a Batalha de Kosovo em 1389, com a derrota do expansionismo sérvio.
É preciso lembrar a primeira grande guerra.
É preciso lembrar a invasão da Iugoslávia por tropas alemãs, italianas, húngaras, romenas e búlgaras em abril de 1941, quando a
diplomacia de guerra de Hitler e Mussolini cunhou a expressão ‘Nova ordem mundial’, reatualizada pela OTAN. É preciso lembrar a
guerra da Bósnia.
Como ignorar as seqüelas da guerra civil da Bósnia (1992-1995), e o artificialismo do
compromisso de paz firmado em Daytona (EUA) em
1995 por iniciativa dos Estados Unidos?
É preciso lembrar o acordo de Daytona e a expulsão, pelos croatas do Presidente Franjo Tudjman, de milhares de sérvios da região de
Krijina, que já estava sob a proteção da ONU, e que não esboçou qualquer sorte de reação, reação que também não se conheceu, de qualquer
organismo internacional, quando o deslocamento de civis sérvios da Croácia e da Bósnia criou um contingente de cerca de 700 mil
refugiados.
“Os sérvios não esqueceram a sua história, como também não a esqueceram os outros povos
da região”A política de negar a guerra sem
construir a paz, era o germe inevitável da
segunda fase da tragédia.
Mas, se não é o primeiro confronto étnico-religioso com desdobramentos político-militares (católicos e protestantes na Irlanda, o Irã
dos aiatolás, os curdos no Iraque e na Turquia, os conflitos no Paquistão, no Afeganistão e na Argélia), não será o último. Outros virão,
como desdobramento de um processo já desencadeado, ou, se necessário, virão estimulados de fora para dentro. Como foi estimulada a guerra
Iraque-Irã, como foi estimulada a guerrilha talibã quando esta servia para desestabilizar o governo do Afeganistão, quando
pró-soviético.
Pergunta-se: a OTAN continuará intervindo nos conflitos étnicos e religiosos que se multiplicarão pelo mundo, nas próximas décadas? Só
nos Bálcãs os estrategistas da guerra podem anotar as rivalidades entre cristãos (ortodoxos e católicos romanos) e muçulmanos, divididos
entre povos e etnias os mais diversos como sérvios, croatas, eslovenos, macedônios, búlgaros, romenos, húngaros, gregos, albaneses e
turcos.
Na região do Cáucaso os atritos entre a Armênia e o Azerbaijão parecem incontornáveis, tanto quanto os confrontos com a guerrilha
fundamentalista no Daguestão.
Na Geórgia eclodem os movimentos separatistas dos Eslavos da Ossétia do Sul e da Abkhazia.
A instabilidade e o conflito são as características dos Estados muçulmanos: Turquia, Irã,
Afeganistão e Paquistão.
Há conflitos com os curdos principalmente na Turquia e no Iraque.
Na Europa não foram resolvidas as questões autonomistas no interior da Espanha,
nem o conflito religioso-político na Irlanda do
Norte.
Estão presentes as disputas entre a Grécia, o Chipre e a Turquia.
No Líbano, no Marrocos, em todo o Oriente, para além das disputas entre árabes e judeus.
Os conflitos são inumeráveis na Ásia (Índia, Paquistão, Afeganistão, Bangladesh, Coréias, Taiwan…) e na África, mas este continente não
conta.
Ora, certamente um dos objetivos da estratégia da OTAN (isto é, dos Estados Unidos), nos Bálcãs,
é a pulverização dos Estados, mediante o
estímulo à vontade autonomista de minorias e unidades federativas que agora podem ter a esperança de que contarão com o maior exército do
mundo para avalizar seus pleitos diante dos Estados a que pertencem.
Essa política, que começa a dilacerar o Leste europeu, não deverá ficar, necessariamente, contida no sub-Continente. Ao contrário, a
expectativa a mais razoável é que o mundo venha a assistir a uma multiplicação de movimentos separatistas laicos, o que implica a
multiplicação de focos de conflito e guerra e o enfraquecimento dos Estados, criando condições favoráveis para a estratégia da potência
hegemônica.
O episódio de Kosovo, é, na essência, uma tomada de posição da OTAN em face de uma
guerra civil autonomista, no seio da Iugoslávia.
E de aspirações como essa está pontilhado o
mundo de hoje, seja na Europa (atingindo, além do Leste, países como a França e a Espanha),
seja na Ásia, seja na África. E onde esses movimentos não atendam a motivações históricas, culturais ou étnicas, elas bem que podem
ser provocadas, estimuladas, organizadas, financiadas, pois essa é a lógica da guerra.
Não será exagero indicar, já como fruto desse autonomismo despertado pela intervenção
da OTAN, a inesperada iniciativa de Taipé
reivindicando do Governo de Pequim um
tratamento de Estado-Estado entre a China e Taiwan. Ou os novos conflitos no Cáucaso, onde o
grupo rebelde fundamentalista Wahhabi Islâmico ocupou, no início de agosto de 1999, três cidades da República russa do Daguestão.
Seu objetivo é forçar a criação de um Estado islâmico ao
Norte do Cáucaso, ao lado da Chechênia.
1.1. A Pax Americana
Estas sãos as características essenciais de uma nova ordem internacional presidida pelo
que todos estão chamando de pax americana,
estabelecendo, de um lado, a melancólica
agonia da ONU e do direito internacional, e, de outro, o império dos interesses
norte-americanos sobre o mundo, daí o conflito com o Irã, os bombardeios punitivos sobre o Iraque, o Sudão e a Iugoslávia, a lei
Helmans-Burton de pretendida aplicação extraterritorial, os bloqueios econômicos e políticos e o direito que se atribuem os Estados
Unidos de aplicar sanções políticas e econômicas severíssimas (embargos, sobretaxações e outras práticas protecionistas e retaliatórias)
contra nações soberanas.
Mais da metade dos países do planeta está submetida, foram vítimas ou estão ameaçados por sanções econômicas ou comerciais decretadas por
Washington.
Estados como o Iraque, a Coréia do Norte, o Sudão, Cuba ou a Líbia, condenados unilateralmente como ‘párias’ por Washington, pagaram ou
pagam alto por insistirem, cada um ao seu modo em sobreviver com um mínimo de autodeterminação.
Um deles, o Iraque, está submetido a uma liquidação de caráter genocida em conseqüência de um embargo cujos objetivos não obedecem mais
a qualquer lógica razoável, salvo a autosatisfação da implacável cólera norte-americana.
A discriminação comercial e o comércio administrado de forma bilateral são postos em prática tendo como pano de fundo um discurso que
proclama o livre-comércio e o multilateralismo.
As vítimas não têm a quem recorrer, emparedadas entre a unipotência e a inutilidade de uma Organização Mundial de Comércio (OMC)
justamente esvaziada, impotente, e manipulada.
Nem a diplomacia brasileira ousa ignorar:
“As potências econômicas e comerciais são responsáveis pela maior parte das distorções no multilateralismo pela razão simples de que têm
influência determinante sobre as trocas internacionais.
A Rodada Uruguai foi pródiga em exemplos, que envolveram notadamente a questão dos subsídios agrícolas (aplicados em larga escala pela
UE e, setorialmente, por americanos e japoneses) e das barreiras protecionistas informais (caso flagrante dos sistemas de distribuição
de mercadorias
no Japão).
“Os Estados Unidos, principal defensor das teses multilateralistas e liberalizantes revelam-se acentuadamente protecionistas no que
concerne a ramais vitais da sua indústria (através, por exemplo, dos subsídios indiretos à microeletrônica por meio das encomendas de
material bélico).
A administração Clinton, que desde a campanha eleitoral definiu prioridades de política externa condicionadas ao incremento da
performance comercial dos produtos nacionais, atenta permanentemente contra o multilateralismo ao promover o comércio administrado com o
Japão e ao multiplicar as ameaças de aplicação da legislação comercial retaliatória de que dispõe (Super 301), ignorando as instâncias
multilaterais de recurso.
“A combinação dessas duas características da ordem comercial internacional – multilateralismo regulado por consensos negociados e
práticas comerciais discriminatórias utilizadas unilateralmente – parece configurar o cenário mais provável no horizonte próximo”
O déficit comercial recorde dos EUA deverá fortalecer esse protecionismo e prejudicar ainda mais as exportações dos países emergentes
(v.g. Brasil, Argentina, México, ‘tigres asiáticos’) às voltas com os rescaldos nacionais da crise econômica mundial.
A condição de único país com interesse global desaparta os Estados Unidos das limitações legais: seus interesses, onde quer que estejam,
são interesses ‘nacionais’ e seu direito não pode confinar-se a limitações geográficas, até porque suas fronteiras se confundem com a
extensão de seus interesses; são do tamanho do mundo.
Os Estados Unidos, assim, não compreendem por que teriam de partilhar sua soberania
ou limitá-la em face da soberania de outros
países, quando podem exercer essa soberania de forma absoluta e sem que ninguém, nenhum país e nem mesmo as Nações Unidas, possa
contestá-los.
Eis como se desfaz um dos pressupostos do direito: sua universalidade.
Esta, a conseqüência fática do regime de unipotência militar. Esta pax americana só semanticamente remonta à pax romana imposta ao mundo
depois da vitória de Cipião sobre as tropas de Aníbal decretando a queda de Cartago e o fim das guerras púnicas (264-146 a.C.).
Porque o império norte-americano é mais extenso e mais profundo, política, ideológica e militarmente, muito mais planetário e muito mais
poderoso do ponto de vista bélico, concentrando
em suas mãos poderes de destruição inimagináveis por outros impérios em qualquer
época da humanidade. Poderes que jamais foram empregados como hoje.
Ora, por inevitável, a ‘globalização’ econômica estaria a exigir um projeto também globalizado de estratégia militar (mais precisamente:
econômico-militar) de segurança, ditado, evidentemente,
pelos interesses da unipotência.
Assim, não é mais insólito que a primeira ‘guerra’ da OTAN seja travada após o fim do Pacto de Varsóvia e a débâcle da União Soviética
e o fim do ‘fantasma’ comunista; que, ao invés de repelir uma agressão comunista, promova o bombardeio de um país que até há pouco se
considerava europeu e ocidental… e que não havia invadido ou ameaçado a integridade territorial de nenhum outro país europeu.
Mero desdobramento dessa lógica, a OTAN, a partir de Kosovo e da reunião de Washington se atribui o direito de intervir onde quer que
seja, e, ademais de intervir e bombardear o território que lhe parecer de seu direito bombardear, se outorga também o poder de
estabelecer embargos econômicos, para obediência de todas as nações do mundo. Nessa reunião, a cúpula da Aliança praticamente revogou o
‘Conceito estratégico’, aprovado em 1991, em Roma, quando ainda existia a União Soviética, e construiu uma linha de ação da chamada nova
OTAN, se, pelo estatuto original, os objetivos estratégicos da organização se limitavam à defesa diante de agressões de outros países,
pela nova ordem a OTAN pode intervir fora de seu território, independentemente de agressão, e sem autorização prévia do Conselho da ONU,
exigência do Presidente norte-americano.
Seu desafio, agora, “é combater novas ameaças, como o terrorismo, as armas de destruição em massa e os conflitos regionais provocados
por rivalidades étnicas ou religiosas”Tudo, como se vê.
Um colegiado de exércitos, assim auto-transformado em instrumento de intervenção militar, sob o comando dos Estados Unidos, age como se
fora um organismo internacional de direito, decretando a obsolescência da Carta das Nações.
O fim do Estado se dá num processo moloch: construindo o Estado erga-Estado.
1.2. A ‘globalização’ da nova ordem mundial.
Comecemos pelo óbvio: a nova ordem internacional (de que a autonomia dos exércitos norte-americanos é um só indicador) e a ‘globalização’
constituem fenômenos interdependentes e complementares, um circuito de vasos comunicantes. Sistema internacional de poder que substitui
a guerra-fria, a ‘globalização’ é a disseminação do capitalismo financeiro sobre o capitalismo de produção, a onipotência do mercado
livre (sendo livre, tão-só, o fluxo Norte Sul), com todos os seus ingredientes, não só econômicos quanto políticos, não só ideológicos
quanto militares, interligando mercado, ideologia e guerra.
É perfeita a síntese de Thomas Friedman:
“Nós, americanos, somos os apóstolos do mundo veloz, os profetas do livre-mercado e os sumos sacerdotes da alta tecnologia. Queremos a
‘ampliação’ tanto dos nossos valores como de nossas Pizza Huts. “Queremos que o mundo siga a nossa liderança e se torne democrático e
capitalista, com um website em cada atividade, uma Pepsi nos lábios, o Windows da Microsoft em cada computador e com todos, em toda
parte, colocando a própria gasolina”.
Nunca a guerra foi tão exemplarmente a continuação da política por outros meios.
É o mesmo Friedman:
“A mão oculta do mercado jamais funcionará sem um punho oculto – o McDonald’s não pode prosperar sem a Mc Donnel Douglas, que
projetou o F-15.
É o punho oculto que mantém o mundo seguro para as tecnologias do Vale do Silício chama-se Forças Armadas, Força Aérea, Marinha e
Fuzileiros Navais dos Estados Unidos” A ‘globalização’, assim, precisa ser vista como um sistema articulado de poder planetário (que
abarca todas as esferas da expressão humana) e que atinge forçosamente a todos os países e povos, como engrenagem que, para funcionar,
não admite ponto-morto. Os recalcitrantes serão punidos.
A ‘globalização’ é a homogeneização do pensamento e dos exércitos, o fim das nações e dos projetos regionais (e, se desaparecem as
nações, devem desaparecer a cultura nacional e os exércitos nacionais), donde a redução do mundo a um mercado a um só tempo universal
e único, com ideologia única, com projeto único, com vontade única, presidido por uma unipotência,
senhora do bem e do mal,
portadora do ‘bem’ e inimiga do ‘mal’. E mal é tudo o que por
ela for designado como tal.
Para esse efeito o império militar precisa de uma causa, de um inimigo a perseguir e a punir;
se ele não existe, pode ser criado.
Daí as satanizações sucessivas: o comunismo em geral e Cuba em particular, o Irã dos
aiatolás, o Iraque de Saddam, a Iugoslávia de
Milosevic. Até Granada e a República
Dominicana já foram alvos de intervenção.
O objeto da satanização pode ser um regime, um país, um dirigente político ou uma causa,
como o combate ao narcotráfico, que pode
amanhã justificar a balcanização da Colômbia, ou a defesa de recursos naturais indispensáveis à sobrevivência da humanidade…Nesse
sentido é mesmo o fim da história…
A crise dos Bálcãs é, pois, uma das exigências da ‘globalização’
(via potência única) vista como a sucessora da guerra-fria.
1.3. Os Estados Unidos e a globalização: um caso de sucesso econômico.
A ‘globalização’ se confunde com os Estados Unidos e os Estados Unidos são os maiores beneficiários da ‘globalização’.Os Estados
Unidos são o único grande mercado consumidor que cresceu durante todo o período da crise global, iniciada em julho de 1997, na
Tailândia. São inumeráveis, e incontroversas, as análises de observadores norte-americanos. Em recente comentário, o New York Times
escreve:
“O grande afluxo de capitais impulsionou Wall Street: a soma do valor de todas as Access negociadas na Bolsa de Nova Iorque subiu de
US$ 8,92 trilhões em junho de 1997, quando
começou a etapa asiática da crise, para US$ 11,72 trilhões em dezembro do ano passado.
Uma alta de 31%, no período em que outras Bolsas ditas emergentes, como a de Moscou, acumulavam perdas de até 86%.
Simultaneamente, o desemprego americano caiu aos níveis mais baixos das últimas três
décadas e a economia cresceu em ritmo
acelerado.
No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) expandiu-se a uma taxa de 6,1%, a melhor
dos anos 90.
O Brasil, depois das ‘duas décadas perdidas’, deve ter, em 1999/2000, crescimento negativo em torno de -1% a -1,5%.
O déficit comercial norte-americano de US$ 21,3 bilhões, revela, a um tempo, a riqueza
dos Estados Unidos e a pobreza do mundo.
Revela mais, que sua riqueza resulta da
pobreza do mundo, cuja capacidade de compra vem caindo.
Esse outro lado da ‘globalização’, põe a nu a fragilidade da economia mundial, dependente
do poder de compra, isto é, da vitalidade
de uma só economia cujo permanente boom pode levar a uma inflação (ameaça admitida pelo Federal Reserve Board) que, associada ao
déficit, será tratada pelos remédios clássicos do capitalismo norte-americano: mais protecionismo. Ou seja, mais restrições ao
desenvolvimento da economia mundial, de particular dos países chamados ‘emergentes’, Brasil entre eles.
1.4. De novo (e sempre) o velho complexo industrial - militar
A expressão –‘military-industrial complex’- foi insuspeitadamente grafada pelo Presidente
General Dwight Eisenhower, no célebre
discurso de transmissão do cargo de Presidente dos Estados Unidos a John Kennedy (1961).
Peça premonitória, guarda dramática atualidade quase 40 anos passados e muito pode nos
ajudar a compreender a política militarista
americana: (…) fomos compelidos a criar uma indústria de armamentos permanente de vastas proporções.
Além disso, três milhões e meio de homens e mulheres estão diretamente engajados no
sistema de defesa. Gastamos anualmente, com
segurança militar, mais que a renda líquida de todas as corporações dos Estados Unidos.
Esta conjunção de um imenso uma grande indústria de armas é nova na experiência americana.
A influência total, econômica, política e até espiritual— se faz sentir em cada cidade, em cada Assembléia, em cada repartição do
governo federal.
Reconhecemos a necessidade imperativa desse desenvolvimento. Não podemos, porém, deixar de compreender suas graves implicações.
Nossas atividades, recursos e subsistência estão todos envolvidos, bem como a própria
estrutura de nossa sociedade. Nos conselhos
de governo, devemos nos prevenir contra a influência injustificada, buscada ou não, do complexo militar-industrial (military-industrial
complex).
O potencial para uma desastrosa emergência ou extravio de poder existe e persistirá.
Não devemos jamais permitir que o peso dessa combinação ameace nossas liberdades e nossos processos democráticos.
Não devemos dar nada como pronto e garantido. Somente uma cidadania alerta e bem informada pode exigir a harmonização adequada do
imenso aparato industrial e militar de defesa com nossos métodos e objetivos pacíficos, para que segurança e liberdade caminhem
juntas.
A revolução tecnológica das últimas décadas tem sido similar e em grande parte responsável
pelas dramáticas transformações em nossa
postura militar-industrial. Nessa revolução, a pesquisa tornou-se central; também tornou-se mais formal, complexa e cara.Uma parte
cada vez maior é realizada, para, pela ou sob a direção do governo federal.
Hoje, o inventor solitário, trabalhando em sua oficina, foi substituído por forças-tarefas
de cientistas em laboratórios e campos
de prova. Do mesmo modo, a universidade
gratuita --historicamente o berço das idéias livres e das descobertas científicas--
experimentou
uma revolução na política de pesquisa. Em parte devido aos altos custos envolvidos, o que passa a orientar a pesquisa
não é a curiosidade intelectual, mas a possibilidade de um contrato com o Governo. Para cada velho quadro-negro existem agora centenas
de novos computadores eletrônicos.
A perspectiva de dominação dos nossos pelo emprego federal, pela distribuição de projetos
e pelo poder do dinheiro está sempre
presente e deve ser considerada em sua gravidade. Mas, levando em consideração, como é de nosso dever, a pesquisa científica e as
invenções, precisamos estar igualmente alertas para o perigo de as políticas públicas se tornarem cativas de uma elite científica e
tecnológica”.
Eis, na palavra de um velho cabo de guerra, comandante da maior potência do mundo, o reconhecimento da autonomia econômica das guerras
e do círculo vicioso do desenvolvimento industrial capitalista: a economia de guerra gerando o desenvolvimento industrial que exige a
guerra para poder continuar crescendo.
Não é pois destituído de lógica o fato de os Estados Unidos, hoje, finda a guerra-fria e desmantelada a União Soviética e desativado
o Pacto de Varsóvia, gastarem com armamento mais que todos os países ocidentais juntos. O orçamento militar para 1999 é 30% maior que
o orçamento conjunto de todos os demais países da OTAN. Tanta despesa deve ser justificada, esta já é uma boa razão. Uma pequena
guerra é sempre bem vinda para os negócios. Para isso é necessário ter bons inimigos. Não tendo, é só inventá-los: Coréia do Norte,
Cuba de Fidel, Vietname, a República Dominicana de Bosch, Granada, a Nicarágua dos sandinistas, Noriega, o Irã dos aiatolás, a Líbia
de Kadafhi, o Iraque de Saddam, Ben Laden, Milosevic, a guerrilha colombiana…
Nos anos da pós-industrialização, nos anos dessa nova ordem mundial, a tecnologia da
guerra –que se sofistica a cada dia-- associa
aos interesses industriais até mesmo o desenvolvimento científico tecnológico:
“Grande parte da prosperidade americana decorre dos investimentos diretos e do comércio das megaempresas americanas no mundo. São eles
que colocam os Estados Unidos no centro da economia e da política internacional. Essa situação hegemônica depende de sua liderança
científica e tecnológica. Na sociedade americana a intervenção do Estado na economia é vigorosamente rejeitada.
Assim, a estratégia para poder investir em ciência e tecnologia, dínamo da economia, utiliza o argumento da segurança nacional. Esse
argumento, para ser crível, necessita de inimigos e estes têm de ser eventualmente enfrentados e punidos, o que serve de teste para
novos armamentos e novas estratégias. A definição de novos alvos desafia a racionalidade e a previsão, como os exemplos de Granada,
do próprio Iraque e do Kosovo indicam”
Como, de outra forma, explicar o esforço de guerra norte-americano, os altos investimentos em pesquisa e tecnologia, as inversões
vultosíssimas na pesquisa e produção de novos armamentos, a manutenção de um caríssimo exército que quase cobre toda a extensão do
planeta, quando não há mais inimigo a enfrentar?
E, hoje, é de tal ordem a distância tecnológico-bélico-econômica que separa os Estados Unidos dos demais países, que se revela uma
farsa qualquer tentativa de justificar a guerra --guerras, guerrinhas, invasões etc.— com o argumento de sua defesa preventiva em face
de uma ameaça presumível ou real. Não há ameaça ou quem quer que possa constituir-se em ameaça ao grande Império. Tudo o mais é
retórica de guerra que o complexo industrial-militar-tecnológico-científico explica.
2. A ‘guerra’ da OTAN.
´E a ironia da história é que ao contrário da fé marxista de que a história não se repete a
não ser como uma farsa, nos Bálcãs ela
aparece se repetir: as forças internacionais
provocaram lá, e agora de novo, o apressamento da limpeza étnica, catalizaram a
violência.
Seria necessária uma forte dose de autocensura ou de ingenuidade para não perguntar: será que a OTAN não queria exatamente provocar a
limpeza étnica para organizar áreas homogêneas e impor assim uma paz mais duradoura após a matança?" ( Leão Serva - 'Bálcãs: onde as
tragédias da História se repetem' - Política Externa vol. 8. N. 1)
Primeiro de tudo, não se pode chamar de guerra um conflito sem combate, uma intervenção sem resistência, quando as baixas só se dão de
um lado e o desnível de poderio militar, econômico e tecnológico entre as partes é simplesmente abissal.
A propósito dessa nova doutrina de guerra norte-americana, de guerra ‘segura’ e ‘limpa’, na qual o pessoal e os equipamentos militares
são praticamente inatingíveis e invulneráveis aos ataques, à defesa e às represálias dos inimigos, Edward W. Saïd, professor de
literatura comparada na Universidade de Colúmbia (Nova York), observa, com Richard Falk, autor de direito internacional por ele citado,
que a estrutura desse tipo de guerra (v.g. Iraque e Iugoslávia) assemelha-se às técnicas da tortura: enquanto o interrogador-algoz
dispõe de todos os poderes, podendo escolher e utilizar os métodos que desejar, sua vítima, à disposição da vontade de seu perseguidor,
não dispõe de qualquer recurso.
Em nome de uma ingerência humanitária –caracterização de resto insustentável— a OTAN violou três princípios fundamentais da convivência
internacional, conquista que nossa civilização supunha haver consolidado em Yalta, ao preço de tantos sacrifícios: a soberania dos
Estados --que remonta às revoluções americana (1776) e francesa (1789) --, a autodeterminação dos povos e a Carta da ONU do qual seus
países sócios são signatários, a grande maioria fundadores e alguns são membros do Conselho de Segurança.
Os bombardeios da OTAN contra a Iugoslávia –matando civis, atingindo alvos civis, destruindo a infraestrutura do país— foram desfechados
sem o amparo em qualquer deliberação da ONU.
E, assinada a rendição, é ainda a OTAN quem decide a composição da força internacional de paz. Que papel resta à ONU? Fazer apelos à
caridade internacional para que socorra os refugiados. Aliás, é da tradição norte-americana o unilateralismo de suas ações, sempre ao
largo das Nações Unidas, seja a pura e simples intervenção militar (e a militarização dos conflitos políticos), tanto em sua extensão
geográfica latina (Panamá, Cuba, Granada) quanto no Oriente, assim suas incursões no Irã, seus bombardeios punitivos no Iraque, no Sudão
(destruindo metade da indústria farmacêutica desse paupérrimo país africano) e no Afeganistão; seja a assunção, pela sua diplomacia,
das negociações internacionais( os acordos de Daytona sobre a Bósnia e os diversos acordos Israel-países árabes-palestinos), condenando
a plano secundário a função mediadora e arbitral da ONU, aquele papel que justificou sua criação.
Dir-se-á que no caso da ação da OTAN nos Bálcãs se tratava de salvar o povo kosovar da fúria luciferina de um ditador sanguinário.
Isso justificaria a destruição da soberania iugoslava?
Justificaria o assassinato de tantos civis (22 mil, segundo as autoridades de Belgrado)?
A argüição de pretensas motivações humanitárias pode justificar o uso indiscriminado da força contra adversários? Pode-se falar em
intervenção moral quando a desproporção militar e tecnológica entre os supostos adversários é tão colossal? Quando a morte -–o
bombardeio de áreas civis, áreas residenciais, hospitais, embaixadas, escolas, pontes, ônibus, trens, sanatórios,
comboios de
refugiados etc.— é reduzida à sua mais miserável insignificância ética: ‘acidente tecnológico’?
Pode a proteção do povo kosovar justificar a ameaça à sobrevivência dos sérvios? Afinal, pode a barbárie justificar a barbárie?
Se a vida humana é sagrada –e ela o é, e a função dos Estados, isto é, das nações civilizadas, é garanti-la— ela não pode ser
sacrificada, mesmo quando a vítima não seja nem branca nem européia.
Ademais da demanda ética, que não pode ser superada, a pergunta não é, tão-só, se é lícita a intervenção em defesa de direitos humanos
violados; mas: Que Tribunal – fora do direito internacional-- é competente para julgar a violação e determinar a ação militar, e o
caráter dessa ação?
Uma das exigências da regra moral é sua universalidade. Se era –e é!- crime a limpeza étnica levada a cabo na Iugoslávia, também foram e
são crimes as limpezas étnicas levadas a cabo na Turquia, na Palestina e na África.
Poder-se-á perguntar –-pergunta que não se fez a imprensa brasileira, reflexa, reativa --, onde estavam os sentimentos humanitaristas
de norte-americanos e ingleses (deixamos de fazer referências ao humanitarismo alemão para não lembrar o holocausto e a segunda-guerra
mundial…) quando a violência se abatia sobre povos de outras etnias (não-brancos) e de outros continentes que não o europeu?
A começar por uma das primeiras limpezas étnicas do
após-guerra, aquela de 1948, da qual a Palestina foi vítima e testemunha, e que
por
outros meios prossegue até hoje.
Assim, é preciso lembrar que, em Angola, diante da insensibilidade de norte-americanos e ingleses, já morreram, só este ano, vítimas da
guerra (financiada de fora por grandes potências) 780 mil negros, e outros 650 deixam, diariamente suas casas. Cerca de 70 mil angolanos
perderam braços e pernas nas explosões de minas terrestres. Aliás, esse povo é vítima dos ataques da UNITA, um exército de facínoras
armado pela África do Sul racista e pelos Estados Unidos e até recentemente mantido com recursos norte-americanos.
Justificativa ‘humanitária’: os governos angolanos pós-descolonização eram apoiados por Cuba e pela URSS.
No Sudão, há pouco punido pelos Estados Unidos, contam-se quatro milhões de vítimas da guerra. Em todo o continente africano são 2,7
milhões de refugiados, quase 9 milhões de desabrigados. Na Ásia, no Afeganistão, contam-se 2,6 milhões. Na Indonésia, durante seu
mandato, garantido pelos Estados Unidos, e em nome da guerra-fria, Suharto matou, em 1965, cerca de 500.000 adversários políticos,
que não contavam para o humanitarismo do Pentágono e o Foreing Office: eram todos, dizia o ditador sanguinário, comunistas. Também não
se conheceu o humanitarismo nem norte-americano nem inglês no Zaire (ex-República Democrática do Congo e ex-Congo Belga), onde o
general Mobutu, corrupto e genocida, a partir de um golpe-de-Estado instrumentalizado pela C.I.A, que anteriormente já havia obtido a
queda e assassinato (1961) do primeiro Ministro Patrice Lumumba, governou até 1998, deixando o poder pouco antes de falecer, e quando,
esgotada a guerra-fria, não tinha mais serventia.
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Roberto Amaral
ramaral@ax.apc.org
Escritor, professor da PUC-Rio, membro titular do Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB e Presidente do Centro Brasileiro de
Estudos Latino-Americanos-CEBELA. Editor da revista Comunicação&política. Vice-presidente nacional do Partido Socialista
Brasileiro, PSB. |
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