Revolução
de 1964
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A Revolução ou Golpe de 1964
 
Eustáquio Lagoeiro Castelo Branco

Considerações Gerais


A Revolução de 1964 enquadra-se dentro da situação política mundial pós Segunda Guerra, auge da Guerra Fria, quando EUA e URSS atuavam no sentido de ampliar suas áreas de influência em todos os quadrantes do mundo.
A estratégia era apoiar grupos políticos rivais dentro de uma nação e através da possível vitória destes, submeter os governantes, alçados ao poder, ao atendimento de seus interesses.
O Golpe Militar de 64 se insere nesse processo. Os Estados Unidos apoiaram a Revolução contra João Goulart (Jango) que supostamente era um simpatizante soviético. Indícios e provas sobre o apoio dos EUA não faltam. Hoje, sabemos que o embaixador americano, Lincoln Gordon e o adido militar, coronel Vernon Walters, atuaram ativamente nas decisões que antecederam o 31 de março. 

 Diversos documentos comprovam que Gordon sabia da existência de uma operação para dar apoio à revolução, caso houvesse uma resistência. A operação tinha o nome de Brother Sam.
Como parte desse acordo podemos relatar os vários encontros realizados sigilosamente entre militares e diplomatas brasileiros e americanos com o intuito de tratar de segurança e de cooperação industrial e militar e os vários contratos de compra de material bélico assinados pelo Brasil no exterior.

Não podemos, ainda, esquecer, a contribuição substancial da igreja, com a campanha
anticomunista do padre patrick Peyton, que ao lançar a Cruzada do Rosário em Família promoveu uma intensa mobilização dos católicos, visando atingir o governo constituído. As pregações do
padre Peyton influenciaram na ação de senhoras da classe média, que de rosário nas mãos, conturbaram um comício de Leonel Brizola em Belo Horizonte e o Comício da Central do Brasil promovido pelo governo, Jango, no Rio. Multidões de pessoas saiam em manifestações chamadas Marcha da Família com Deus pela Liberdade que acabaram por conquistar
as camadas médias da sociedade e engrossaram as manifestações de repúdio,
ao governo vigente.

Em 01 de abril de 1964 o Brasil acordou sob novo regime. Um golpe, liderado por militares e os setores conservadores da sociedade brasileira, depuseram o presidente João Goulart (Jango) e deram início a um regime ditatorial que sufocou o país por 21 anos.
Sufoco relativo se compararmos aos dias atuais e aos anteriores á Revolução. Os governos populistas, apesar das promessas e feitos, não eram isentos de vícios: nepotismos, privilégios, falcatruas, empobrecimento das camadas populares e arrocho sobre as camadas médias, aumento
da dívida externa e da inflação, etc.

Era ruim, ficou pior após o golpe e hoje está péssimo: Conchavos políticos, corrupção, desemprego, saques, assaltos a bancos, falta de segurança interna, disfarçado abandono dos hospitais e escolas públicas, dívida externa astronômica; endividamento público correspondente a 60% do PIB; falsos índices de inflação; arrocho fiscal e salarial; cumplicidade cínica e espoliativa com organismos financeiros internacionais e vai por aí a fora.

Mas internamente, qual era situação imediatamente anterior ao golpe?

O período pós-revolução de 30 foi caracterizado pela existência de governantes que podemos denominar de populistas, política que procura manipular e utilizar as massas trabalhadoras para
a sustentação do poder.
Durante o período, de 1946 á 1964, foram eleitos para chefe do executivo, candidatos dos partidos PTB, UDN e PSD.
Todos assumiram uma posição populista e trabalhista, apesar da incoerência de um membro da UDN, partido de empresários, assumir posições políticas populares/trabalhistas. Mas estava na moda. Garantia a eleição. Getúlio era um modelo e tanto.

Com o término do mandato de JK em 1960, foi eleito Jânio Quadros, da UDN.
Mas Jânio tinha ambições maiores. Tropeçou na sua estratégia e acabou tendo
que renunciar em agosto de 1961, após sete meses de governo.
Como mandava a constituição, assumiu seu vice, João Goulart,
do PTB, e será ele o pivô da crise final da fase populista.

Considerado esquerdista pelos setores mais conservadores, e, portanto uma ameaça, sofrerá pressões políticas comandadas
pelo partido de oposição da época, a UDN e pela cúpula,
que pretendiam impedir sua posse. Apoiava essa medida
também, setores da imprensa, da igreja e outros organismos ditos idôneos da sociedade.

Mas se tinha inimigos, tinha também amigos que o apoiava e eram contra os conservadores e a
favor da posse, principalmente o governador do RGSUL, Leonel Brizola, e algumas lideranças militares de poder decisório significativos.

Essa crise, sucessória, será contornada com uma medida conciliatória: Será aprovada
uma Emenda á constituição, criando o parlamentarismo no país. No parlamentarismo, o poder é dividido entre o Chefe de Estado e o Chefe de governo. O primeiro não governa é apenas uma autoridade representativa da nação sem poder decisório. Quem governa é um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso. Pronto. A constituição foi cumprida. Jango assumiu o poder e a
oposição foi atendida. Jango não seria o efetivo governante do país.

Ao assumir, Jango, se posicionou em defesa das reformas de base, principalmente a Reforma Agrária e a de controle do capital estrangeiro, que considerava espoliativo.

O parlamentarismo se mostrava ineficiente. De 61 a 63, Jango vai se ocupar em eliminar esse dispositivo imposto pelo congresso. Com discursos moderados, inicia uma campanha para
antecipar o plebiscito - que originalmente e constitucionalmente era previsto para 1965,
quando, uma eleição popular deveria aprovar ou não a manutenção desse sistema de governo.

O resultado do plebiscito (9.457.448 votos pelo presidencialismo e apenas 2.073.582 a favor do parlamentarismo) devolveu a Goulart os poderes que lhe foram tirados para assumir o governo.

Vencido o plebiscito em 1962 e abolido o parlamentarismo, Jango procurou por em prática as suas Reformas de Base que visava mudanças radicais no sistema financeiro, educacional, agrário,
fiscal e que eram repudiadas pelos conservadores que as consideravam de caráter marxistas.
Durante todo o período do governo já havia e crescia uma forte conspiração contra Goulart. A oposição alertava para a ameaça do comunismo, que haveria de destruir as famílias, acabar com a propriedade privada e proibir a prática da religião.
Essas propostas, dentre outras pirotecnias do presidente, foi o estopim que precipitou o golpe que depôs João Goulart.

E o golpe veio num 31 de março (alguns dizem 01 de abril. Maldade!).

Eclosão do Movimento


No dia 30 de março as tropas do General Mourão Filho começam a se deslocar para o Rio de janeiro. Jango, visando combater essa iniciativa, despacha tropas para conter os militares mineiros, mas estas aderem ao movimento e ganha apoio de outras unidades militares de São Paulo, Guanabara do Rio Grande do Sul.
Jango retira-se para o Rio Grande do Sul e desiste de organizar um movimento de resistência, apesar das pressões de Brizola que era favorável a um confronto.

Em Brasília, o cargo de presidente é declarado vago. O presidente do senado, Auro de Moura Andrade, de acordo com a Constituição, empossa Ranieri Mazzili, que era o presidente da Câmara dos Deputados. O governo norte americano será o primeiro a reconhecer a nova situação.

No dia quatro de abril de 1964, Jango parte para o exílio no Uruguai.

Vitória da reação conservadora, comandada pelos militares, eliminando definitivamente o
populismo e dando início a uma nova estratégia e temporada de caça aos oprimidos,
desfavorecidos e em menor ou maior escala, á classe média. Como sempre ocorreu em todos
os momentos da história brasileira...sem exceção.

Os Governos Militares


Á partir de 64, teve início uma nova era republicana. O país será governado pelos próximos
21 anos pelos militares. 
Mudou pra pior ou para melhor...?
O Brasil cresceu, houve um desenvolvimento relativo, mas o custo político foi desastroso,
superou os benefícios e deixou marcas profundas e lembranças desagradáveis.
Logo que assumiram, os militares colocaram em prática uma política repressiva com o intuito de combater a subversão e a corrupção, bem como a infiltração comunista na administração pública,
nos sindicatos, nos meios militares e em todos os setores da vida nacional.
A oposição, formada por intelectuais, políticos liberais, padres progressistas, sindicalistas, estudantes e grupos rebeldes eram combatidas de forma intolerante e violenta e a estratégia utilizada para legalizar essa atitude antidemocrática e autoritária era criar leis de exceções que, segundo eles, visavam manter a ordem social e a disciplina interna. 
Não acabaram, imediatamente, com a constituição, modificavam-na sempre que necessário,
criando os chamados Atos Institucionais que alteravam a carta magna.

Outra particularidade que deve ser enfatizada se refere à didática político-administrativo desses militares que tomaram o poder. Compunha esses militares de dois grupos com propósitos idênticos, mas métodos divergentes e que disputavam entre si a liderança do movimento: o grupo da "Sorbonne" (Castelistas) liderados pelo Marechal Castello Branco e Golbery do Couto e Silva. Possuíam uma tendência mais moderada e pretendiam um governo repressivo-provisório-transitório. A repressão deveria durar o tempo necessário para que o país recuperasse a sua normalidade; Um outro grupo, eram os chamados "linha dura" cuja liderança concentrava-se nas mãos do general Costa e Silva. Para este grupo, a repressão deveria ser constante e rígida e sem nenhuma concessão aos inimigos "comunistas" e subversivos.

Assumiu o poder, de imediato e em caráter provisório uma junta governativa formada por oficiais militares. Em abril de 1964, esta junta militar, editou o ato institucional 01, a princípio sem número, a lei passaria a ser designada como AI-1 somente após a divulgação do segundo ato.

Era dado ao comando revolucionário direito de cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos pelo prazo de dez anos, demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar aqueles que tivessem "atentados" contra a segurança do país, contra o regime democrático e acusados de "corrupção na administração pública". Determinava, ainda, que dentro de dois dias seriam realizadas eleições indiretas para a presidência e vice-presidência da República. O mandato presidencial se estenderia até 31 de janeiro de 1966, prorrogado, posteriormente para 15 de
março de 1967. As próximas eleições deveriam ocorrer em 3 de outubro de 1966.

Na economia, os militares adotaram medidas, um tanto quanto, impopulares, visando equilibrar
as finanças internas, resgatar capacidade de crédito externo e atrair capitais estrangeiros. Internamente, restringiram o crédito e coibiram os aumentos salariais para conter a capacidade
de consumo da população e, conseqüentemente, diminuir a inflação que, naquele momento, ultrapassava os 80%. Para controlar o déficit nas contas do governo, aumentaram impostos,
tarifas públicas e o corte de despesas na administração. Alguns direitos trabalhistas foram suprimidos, outros modificados visando beneficiar a classe empresarial. Barateando a mão de
obra, aumentaria margem de lucro nas empresas ao mesmo tempo em que atrairia multinacionais interessadas em investir no Brasil, ávidas a explorar essa mão de obra.

O Governo Castelo Branco


De acordo com o AI-1, o Congresso Nacional aprovaria a indicação feita pelos militares que escolheram para a presidência da República o general Humberto de Alencar Castelo Branco, um
dos principais articuladores da derrubada de Goulart. Para a vice-presidência foi eleito o civil José Maria Alckmin, deputado federal do Partido Social Democrático (PSD).

Isso levou ao descontentamento aqueles civis que haviam apoiado a revolução. Frustrados em sua expectativa de participar das eleições no ano seguinte passaram a criticar o governo, principalmente, Carlos Lacerda, que era o mais interessado na disputa para o cargo de presidente.

O marechal, Humberto de Alencar Castello Branco toma posse em 15 de Abril de 1964 e governará até março de 1967. Utilizando o Ato Institucional 01, toma de imediato uma série de medidas autoritárias: cassa mandatos de vários políticos (dentre eles, JK, Jânio e Jango), demite 10 mil funcionários públicos suspeitos de atos subversivos, intervém nos sindicatos, proíbe greves,
extingue a UNE e várias entidades estudantis estaduais. Manda invadir e fechar a Universidade
de Brasília e outras medidas consideradas saneadoras.
O congresso, sobre pressão, aprova, a pedido do presidente, diversas medidas que amplia os poderes do governo. Em junho foi criado o SNI (Serviço Nacional de Informação), uma polícia secreta incumbida de fiscalizar e investigar qualquer ato considerado subversivo em qualquer setor da vida nacional: escolas, universidades, órgão públicos, igreja, festivais, teatro, imprensa, radio e
televisão, etc.

No campo, as ligas camponesas (espécie de sindicatos de trabalhadores rurais) são reprimidas. O principal líder dessas organizações, Francisco Julião foi preso e teve seus direitos políticos cassados por dez anos.

Não satisfeitos, o governo edita o Ato Institucional 02 (AI-2) que permitia decretar estado de sítio sem prévia autorização do congresso dissolver os partidos políticos; cassar mandatos políticos; estabelecer eleições indiretas para presidente da república.
Atitudes tão autoritárias granjeava a antipatia popular. O governo percebendo que poderia ser derrotado nas eleições para governador dos Estados, baixa outro Ato Adicional, o AI-3, (fevereiro
de 66) estabelecendo que as eleições para governador seriam indiretas. Para tornar essa medida mais efetiva, cassa inúmeros mandatos e acaba por fechar o congresso temporariamente. 
Mais um Ato Adicional seria outorgado por Castello Branco, o AI-4, em novembro de 65, que instituía o bipartidarismo no país. Serão criados dois partidos: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) que apoiaria o governo e o MDB que reuniria a oposição (sic).

Com tantas leis esparsas, o governo opta por reuni-las em uma nova Constituição. Nesta é incorporada as decisões impostas pelos Atos Adicionais, aumenta o poder do executivo que
passa a atuar como um regime ditatorial.

Em março de 1967, entraria em vigor a nova constituição. Será a quinta constituição do país.

Na economia, o governo Castello Branco, procurou incentivar o crescimento econômico e
estabilizar a economia. Para isso tomou medidas gerais como restringir o crédito, conter os
aumentos salariais e aumentar os impostos com o objetivo de diminuir a inflação; incentivou as exportações e proibiu a importação de inúmeros produtos. Pretendia com isso incentivar o desenvolvimento da indústria nacional e atrair capitais multinacionais; fez acordo com o FMI, facilitando a contratação de vultosos empréstimos no exterior; Inaugurou o BNH (Banco Nacional
de Habitação) para financiar moradias para as classes populares.
Essas medidas econômicas não tiveram resultados animadores. Provocou uma recessão, gerando desemprego e insatisfação da sociedade.

Em 1967, termina o mandato de Castello Branco e o congresso indiretamente elege Costa e Silva para o Próximo Mandato.

Governo Costa e Silva


O governo de Arthur Costa e Silva assume em março de 1967 e se estende até agosto de 1969, quando é afastado por motivos de saúde.

O insucesso da política do governo anterior provocara insatisfação em todos os setores da sociedade. Logo nos primeiros meses, o governo enfrenta uma onda de protestos que se espalham por todo o país. Em setembro de 67, o antigo aliado, Carlos Lacerda, com apoio de JK, Jango e Leonel Brizola, forma um grupo de oposição, a "Frente Ampla", cuja finalidade era lutar pelo restabelecimento da democracia.
Organizadas por estudantes, crescem por todo o país inúmeras manifestações de rua. Numa destas manifestações, um estudante, Edson Luís e morto em confronto com policiais. Setores da igreja, antiga aliada, se une ao movimento estudantil, políticos e membros da sociedade civil e organizam a "Passeata dos Cem Mil", uma significativa mobilização da sociedade contra o regime militar.

Os protesto se espalhavam em todas direções da sociedade. O movimento operário desafia o
regime militar: em Contagem, Osasco, Rio de janeiro pipocam greves que demonstravam a insatisfação com a política do governo e, sobretudo com o arrocho salarial.

Esse quadro é agravado quando ocorrem alguns atentados a bomba. As lideranças esquerdistas concluíam que a única maneira de tomar o poder dos militares seria através da luta armada. Nesse momento, influenciados pelo aparente sucesso da Revolução Cubana e pela atuação de Ernesto "Che" Guevara na Bolívia, surge a primeira organização guerrilheira no Brasil, a Aliança Libertadora Nacional (ALN) fundada pelo comunista Carlos Marighela.

Outras organizações, recentes e remotas, engrossam o movimento: Var-palmares - Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, Partido Operário Comunista (POC), Partido Revolucionário
dos Trabalhadores (PRT), Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), o Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR) e a Resistência Armada Nacionalista (RAN), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e etc.

O MDB, partido que reunia os "opositores" do regime, insufla a população contra o governo.
O deputado federal, Márcio Moreira Alves, discursa na Câmara Federal, e denuncia
as violências praticadas contra os estudantes, responsabilizando os militares pelas ocorrências.
Diante de tantas e justas manifestações, desordens e rebeldia, o governo se radicaliza e outorga outro Ato Adicional, o AI-5, em dezembro de 68.

O AI-5 foi o mais autoritário de todos os Atos Adicionais. Ao anular vários dispositivos da recente constituição de 67, o país se transformava numa verdadeira ditadura. O presidente passou a governar com poderes absolutos. Foi Concedido ao exército o direito de estabelecer medidas repressivas, tais como, decretar o recesso do congresso, das assembléias estaduais e das câmaras municipais. A censura dos meios de comunicação que já era praticada foi intensificada. Permitia ao ministro da Justiça intervir nas empresas jornalísticas de radiodifusão e televisão. O congresso foi fechado. Vários mandatos e direitos políticos foram cassados sumariamente, incluindo aí professores, jornalistas, intelectuais e até artistas como Gilberto Gil, Chico Buarque, Caetano Veloso "convidados" a deixar o país;
Foram ainda suspensos por dez anos os direitos políticos do ex-governador Carlos Lacerda. O judiciário teve o seu poder limitado e estava vetada a aplicação de habeas-corpus em casos de crimes políticos; promulgar decretos-leis e atos complementares e demitir ou reformar oficiais das forças armadas e das polícias militares; decretar o estado de sítio sem anuência do Congresso;
 

Alegando que a constituição de 67 não foi capaz de preservar a segurança interna, a tranqüilidade,
o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do país, o governo Costa e Silva, reformulou-a em agosto de 69. Em decorrência do fechamento do congresso, Costa e Silva enviou o texto final da reforma constitucional aos gabinetes Civil e para ser referendada.
Mas, no dia seguinte, 27 de agosto, antes da aprovação dessa reforma constitucional, Costa e
Silva adoeceu. Teve uma trombose. Depois de deixar o governo, Costa e Silva morreu no Rio
de Janeiro, no dia 17 de dezembro de 1969.

Os militares, desrespeitando a constituição, não entregaram o poder ao vice Pedro
Aleixo. Organizaram uma junta militar e assumiram, eles próprios, em caráter provisório
o governo do país.


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Eustáquio Lagoeiro Castelo Branco
Webmaster, Webwriter, professor graduado em história e sociologia, 
pós-graduado com especialização em informática educacional
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